Sabem o que é boa governança?

Governança é a capacidade das sociedades de se organizarem em sistemas de representação, em instituições e corpos sociais, que elas mesmas conduzem, voluntariamente.

A consciência (movimento voluntário), a organização (instituições, os corpos sociais), a conceptualização (sistemas de representação) e a adaptação a novas situações são característica das sociedades humanas evoluídas.

As entidades civís têm deixado muito a desejar, não se pronunciando junto às autoridades políticas, deixando-ás à vontade, gerando um desequilibrio enorme na administração de nossa sociedade.

Boa governança

Nossa cidade enfrenta pesados desafios para concretizar as políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança, combate às desigualdades regionais, entre outras, que precisam ser superados para viabilizar o pleno desenvolvimento econômico e social.

Por distorções geradas na constituição de 1988, é o setor público o protagonista de muito peso ao processo de crescimento, como regulador dos processos, prestador de serviços e até de investidor. Por tamanha magnitude do governo, fica sendo essencial que haja especial cuidado com a governança pública.

Todos os setores da administração pública têm a obrigação de informar claramente a performance de suas atividades financeiros e os fatores (inclusive intangíveis) que norteiam as suas ações. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o gestor público à transparência de seus atos, tudo o mais deve ser colocado claramente para a sociedade.

Planejamento

O planejamento será a longo prazo para que ocorra um desenvolvimento humano sustentável. Vejam que, as últimas obras urbanas importantes de nossa cidade, pontes e viadutos, foram planejadas e viabilizadas pelo PSDB há 4 governos atrás.

Igualdade

A boa governança deve assegurar igualdade de todos os grupos perante os objetivos da sociedade. O caminho proposto pelo governante deve buscar promover o desenvolvimento econômico de todos os grupos sociais.

Efetividade e eficiência

A boa governança deve garantir que os processos e instituições governamentais devem produzir resultados que vão ao encontro das necessidades da sociedade ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição. Veja Lei do Ótimo de Pareto.

É chamado de Ótimo de Pareto o) o conceito definido pelo engenheiro e economista italiano Vilfredo Pareto, que ainda no século XIX indicou um estado de eficiência máxima dos sistemas.

Permitir controles externos

As instituições governamentais, e as organizações da sociedade civil serão fiscalizáveis pelas pessoas da sociedade e por seus apoiadores institucionais. De forma geral, elas devem ser fiscalizáveis por todas aquelas pessoas que serão afetadas por suas decisões, atos e atividades.

Vamos aos Exemplos:

1- No caso da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, sua receita é baseada na Constituição que obriga o Município a recolher mensalmente 4,5% da receita bruta do município, ou seja, atualmente em torno de R$ 320,000,00 por mês por ser uma cidade acima de 500 mil habitantes. Acontece que desde 1988 Juiz de Fora quanto e o Brasil tiveram um grande desenvolvimento econômico e esse número não foi revisto e seria muito mais do que o necessário para as despesas legitimas de uma câmara que tem as funções de legislar e fiscalizar as contas do executivo nada mais.

Foi aí que, em vez de se pensar em reduzir valores, os nobres edis se preocuparam em como gastar o que lhes era de “direito” transformando a Câmara em uma escola de má governança, criaram muitas maneiras de gastar, afinal, “dinheiro público não tem dono, é o pensamento comum do brasileiro”: de dois assessores passaram para 9; carros alugados para todos, salários de R$ 19.000,00; verbas de gabinete; criaram muitos serviços que não são de competência do legislativo, PROCOM da Câmara, planta de casa para pobre, TV Câmara, etc. chegou ao absurdo de terem atualmente cerca de 40 funcionários concursados e 250 comissionados, ou seja indicado. Daí tiveram que alugar imóveis pois não cabe tudo isso na Câmara. Agora reivindicam o prédio do outro fórum para mudar a Câmara para lá, muito maior, vai desprender mais gastos e enquanto isso fazem reformas estranhas no prédio atual. Não era mais simples dar um exemplo para o Brasil reduzindo para 2% os subsídios espontaneamente e acabar com todas essas baboseiras inúteis, dispendiosas que nada tem a ver com o funcionamento dessa ilustre casa?

2­- Por que fazer um Fórum Novo: Tenho acompanhado o Judiciário que eventualmente constrói novas sedes em suas comarcas e fico pensado se não seria mais eficiente construir pequenos fóruns esparramados pela cidade.

Muito bonito e provavelmente muito confortável o novo Fórum que está em final de obra em Juiz de Fora, mas, não teria sido mais conveniente PARA A POPULAÇÃO se tivéssemos mantido o Fórum Benjamin Colucci e descentralizassem os serviços em novos Fóruns menores, por exemplo, em Benfica, São Pedro, Santa Luzia e Grama com as varas mais frequentadas pela população: Família, Cíveis e Juizados mais necessários ao atendimento à população? A Vara criminal, poderia ser mais próxima das penitenciárias e as especializadas ficassem no fórum atual. Ainda mais agora que a maioria das consultas são on line. Esse é um modelo nacional.

3- Porque existe vários atendimentos de telefone de urgência? não bastaria o 190. E a urgência seria encaminhada para o setor correto.

4- A prefeitura de Juiz de Fora, por exemplo, tem mais de 1.000 funcionários comissionados, ou seja, a cada governo, dependendo das indicações partidárias, muda-se esse quadro. Deveria ser restringido a um número muito menor, apenas a secretários e algumas chefias.

5- No Artigo 115 da PEC 118/19, estabelece o prazo de 30 de junho de 2023 para que os municípios com até 5.000 habitantes (medidos no Censo de 2020) comprovem sua sustentabilidade financeira. Caso eles não comprovem, deverão ser incorporados a municípios limítrofes (com os quais fazem fronteira) a partir de 1º de janeiro de 2025. O município incorporador será aquele mais sustentável financeiramente entre os vizinhos e cada município incorporador poderá absorver até 3 outros municípios.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seriam 1.217 municípios extintos, ou seja, menos 1.217 câmaras de vereadores, menos 1.217 prefeitos, menos secretários etc. uma economia monumental. Não podemos deixar essa ideia morrer nas mãos dos políticos.

E vai aí por diante, poderíamos citar situações indefinidamente.